Por seis votos a cinco, vereadores de Pirenópolis derrubaram, nesta segunda, 21, veto do Prefeito Nivaldo Melo (PP) contra o Projeto de Lei para o Programa de Castração Móvel em Pirenópolis.
O PL nº 080/2021 intitulado “Programa de Castração Móvel” é de autoria da vereadora Ynaê Curado (DEM) e visa o atendimento médico veterinário de urgência para cães e gatos, objetivando a castração, vacinação, vermifugação, primeiros socorros e exames.
O programa havia sido aprovado por unanimidade em duas votações na Câmara dos Vereadores no dia 06 de abril e, vetado pelo prefeito no dia 11 de maio.
Votação desta segunda derrubou veto do Prefeito contra Programa de Castração Móvel
A votação desta segunda, 21, aconteceu de forma secreta por determinação do presidente da Casa de Lei, Joassi Figueiredo.
Em seu discurso, pouco antes dos votos, Ynaê afirmou que o projeto havia sido vetado pelo poder executivo sob as alegações de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Segundo a vereadora, as justificativas dadas pela prefeitura eram que, além de trazer custos ao poder executivo, ao criar um programa, o projeto estaria afetando uma competência exclusiva da administração.
Ynaê ressaltou, no entanto, que não existe inconstitucionalidade no projeto e afirmou que o mesmo foi protocolado com amparo da Constituição Federal:
“Nós temos uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o guardião da Constituição Federal, que autoriza vereadores a propor projetos que gerem despesa ao poder executivo. (…) Temos também uma decisão do STF (…) onde autoriza os vereadores a criarem programas. Colocando por terra essas duas decisões, o veto sobre inconstitucionalidade do poder executivo.”
Em relação ao veto político, a prefeitura considerou o projeto contrário ao interesse público. Ynaê afirmou que tinha em mãos, centenas de assinaturas de protetores de animais e pessoas interessadas no programa, o que derruba a justificativa:
“Ele (o projeto) é uma vontade e uma necessidade para a gente garantir os direitos desses animais e também a preservação da saúde pública.”
Antes de finalizar, Ynaê ainda disse que o projeto pode ter sido vetado por outros motivos, mas que para não gerar polêmica, não entraria em detalhes.
Ela finaliza o discurso pedindo consciência aos votantes:
“Peço que os nobres colegas vereadores façam um exame de consciência ao votar. É uma vontade e necessidade da cidade de Pirenópolis”.
A sessão encerrou com seis votos favoráveis e cinco contrários ao programa.
Em suas redes sociais, a vereadora compartilhou seu discurso na íntegra. Clique aqui para assistir.
Entenda o Programa Castração Móvel
De acordo com o Projeto de Lei nº 080/2021, o poder público ficará responsável por disponibilizar um veículo equipado com material e pessoal técnico habilitado para realizar castrações cirúrgicas e demais procedimentos. O carro percorrerá os bairros da cidade, assim como povoados e zona rural com agendamento e divulgação prévios para conhecimento da população.
Ainda, segundo a proposta, a superpopulação de animais é consequência da procriação desordenada; por isso campanhas de consciencialização sobre a importância da castração e necessidades básicas dos animais também estão dentro do projeto.
As despesas serão custeadas por verbas próprias consignadas no orçamento municipal.
(Clique aqui) para ler o documento na íntegra.
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