Novo Decreto Municipal libera turismo e comércio em Pirenópolis

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Atualizado em 21 de abril de 2021, às 9:03

 

Novo Decreto Municipal libera turismo e comércio em Pirenópolis

 

Desde de 27 de fevereiro, o Governo Estadual divulga um mapa de calor de risco da Covid-19 que classifica as regiões do Estado em cores de acordo com a gravidade e risco de contaminação. A região Pirineus, que abrange 10 cidades, entre elas Pirenópolis, se encontrava na faixa vermelha (calamidade). No momento, a região se encontra na faixa laranja, que significa situação crítica.

Com o abrandamento da situação, a prefeitura resolveu revogar o decreto do dia 15, que decretava o fechamento do comércio e turismo aos fins de semana, e publicou novo documento que libera as atividades comerciais da cidade, com restrições.

Dentre as novas medidas, estão o toque de recolher entre 00h e 5h; lotação máxima para os estabelecimentos, encerramento de atividades comerciais às 23h, e turistas só poderão entrar na cidade com comprovante de reserva. 

Novo Decreto Municipal entra em vigor a partir de sua data de publicação.

Entenda todas as medidas do Novo Decreto Municipal

  • Todos os espaços, públicos ou privados, onde se exerçam quaisquer tipos de atividades,  sejam elas econômicas, sociais, religiosas, esportivas, lazer, administrativas e educacionais deverão trabalhar com ocupação máxima de 50% da capacidade;
  • Todas as atividades, com exceção de farmácias, postos de combustíveis ou serviços de saúde deverão encerrar às 23h;
  • Os estabelecimentos têm a obrigatoriedade de disponibilizar álcool 70% para higienização das mãos de todos que adentrarem ou permanecerem nos locais, além de realizar a aferição de temperatura, que não poderá ser superior a 37,8ºC;
  • A limitação de ocupação dos hotéis, pousadas, casas de outros meios de temporada e hospedagem, será aferida em relação ao número total de leitos;
  • O espaçamento de 2,0 metros fica determinado para diversos fins, como distância mínima em filas de banco, correios e lotéricas, entre barracas nas feiras livres, e entre mesas nos restaurantes;
  • Som mecânico e correlatos estão proibidos. Apenas apresentação de música ao vivo no estilo voz e violão está permitida, porém com limite de dois integrantes e sem amplificação sonora;
  • A comercialização de alimentos, por meio do sistema delivery, poderá ocorrer até a meia-noite;
  •  Fica instituído o toque de recolher, constituído pela proibição de circulação de pessoas pelas vias e logradouros públicos e de acesso ao público, no período de 00:00 às 05:00 horas;
  • Práticas e condutas como circulação de pessoas com coolers e caixas de isopor e/ou recipientes de vidro; execução de som automotivo, caixas de som e similares, assim como acampamentos e banho e uso da área “Beira Rio das Almas” estão proibidas.

O decreto afirma ainda que eventuais transgressões das medidas serão punidas com multa de R$500 para pessoas físicas, e de até R$5.000,00 para pessoas jurídicas. Estas ainda poderão sofrer suspensão da licença de funcionamento (fechamento total) pelo período de 7 a 30 dias.

Para ler o Novo Decreto Municipal nº 3.677 na íntegra (clique aqui).

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