A Prefeitura Municipal de Pirenópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social abriu, nesta segunda-feira (12), as inscrições para o programa Bolsa Transporte Universitário. Os graduandos podem se inscrever pela internet, até o dia 12 de dezembro.
O programa tem como objetivo oferecer transporte gratuito e seguro para universitários que estudam em cidades vizinhas e que estejam matriculados regularmente em instituições de ensino superior pública ou privada.
Quem pode se inscrever?
Segundo o edital, para se cadastrar no programa, os universitários devem seguir os seguintes requisitos: receber renda bruta do núcleo familiar mensal no valor de até 3 (três) salários mínimos, estar matriculado(a) em uma faculdade de ensino superior reconhecida pelo MEC e ser residente de Pirenópolis.
Quais os documentos necessários para a inscrição?
- Cópia atual do comprovante de residência do requerente;
- Foto ¾ recente do requerente;
- Cópia do CPF do requerente e dos componentes do grupo familiar;
- Cópia da cédula de identidade do requerente e dos componentes do grupo familiar;
- Cópia da certidão de nascimento ou casamento do requerente e dos componentes do grupo familiar;
- Cópia do título de eleitor do requerente e dos componentes do grupo familiar;
- Comprovante de matrícula da instituição de ensino na qual o requerente encontra-se matriculado;
- Atestado de funcionamento do curso no qual o beneficiário será admitido;
- Atestado de avaliação positiva de desempenho, conforme indicadores utilizados pelo MEC e estabelecidos no regulamento desta lei;
- Cópia da carteira de trabalho do requerente e dos componentes do grupo familiar;
- Cópia do histórico escolar completo do Ensino Médio e o histórico parcial do curso superior em andamento;
- Comprovantes de renda do requerente, bem como do grupo familiar, percebidas conforme a tabela, que pode ser acessada aqui;
- No caso de posse de veículos: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo: apresentar os certificados que estejam em nome de membros do grupo familiar.
- Comprovantes de despesas com saúde e educação, para casos de portadores de doenças crônicas
- Cópia de laudo médico, em caso de doença crônica, datado do período de um ano;
- Cópia do receituário e dos comprovantes de despesas com a doença crônica;
- Cópia do boleto de pagamento do plano de saúde, se houver.
No caso de moradia, apresentar os documentos cabíveis:
- Para imóvel alugado: apresentar cópia do contrato de aluguel e IPTU.
- Para imóvel financiado: apresentar cópia do contrato e do comprovante do último pagamento.
- Para imóvel funcional público: apresentar cópia do Termo de Ocupação pela instituição cedente.
- Para imóvel em área irregular: apresentar cópia do Termo de Ocupação pela instituição cedente.
- Para residência em cômodos cedidos: apresentar declaração feita pelo proprietário do imóvel, com cópia do carnê do IPTU.
- Para residentes em área rural: apresentar cópia da guia do Imposto Territorial Rural – ITR.
As inscrições podem estar sendo feitas através deste link (www.pirenopolis.go.gov.br/ficha-de-cadastro-socioeconomico). Os estudantes classificados serão dispostos em lista única, a ser divulgada no site da Prefeitura Municipal de Pirenópolis e nos murais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Clique aqui, para acessar o edital e ficar por dentro de mais informações.
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