Está atualmente tramitando no Senado o PL 2234/2022, traduzindo a proposta trazida pela aprovação na Câmara dos Deputados do PL 442/91, em fevereiro do ano passado. A proposta prevê a liberação do jogo no Brasil — Jogos de Cassino em Goiás — compreendendo cassinos, jogo do bicho e a exploração de salas de bingo. Se for aprovado, será a mais importante alteração no setor do jogo no Brasil desde a histórica proibição dos cassinos em 1946. Seus defensores argumentam que é hora de alinhar nosso país com as melhores práticas nesta área, seguida na maioria dos países, em nome do desenvolvimento econômico. O que significaria isso para Goiás?
Cassinos online: a única forma autorizada para jogar
É importante notar que atualmente já é possível jogar legalmente em cassinos no Brasil, mas desde que se trate de plataformas online e operadas com base em países estrangeiros. Trata-se de empresas especializadas e multinacionais, como a Novibet, que desenvolvem plataformas de qualidade e licenciadas conforme os requisitos de seus países de origem – e, na maior parte dos casos, dos países onde estão operando.
No caso do Brasil, a Novibet pode operar porque não existe lei referindo o assunto. Para o usuário, as jogadas nos caça-níqueis virtuais da casa são registradas, para todos os efeitos, no país onde a empresa tem sede, que é Malta, pequena república no Mar Mediterrâneo e um dos 27 países da União Europeia.
O que acontecerá se o PL 442/91 for aprovado no Senado?
A proposta prevê que cada estado tenha autorização para licenciar um “cassino resort”, isto é, um resort turístico com cassino integrado. Existirão exceções para os estados com mais de 15 milhões de habitantes (Sudeste) e com mais de 1 milhão de quilômetros quadrados (Amazonas e Pará), que poderão licenciar mais que uma unidade. Para Goiás, isso significa a regra geral e prevista para a maioria: um cassino resort.
Existem ainda disposições para permitir cassinos de forma excecional em áreas consideradas de especial interesse turístico. Especula-se que estados litorâneos, como Ceará, Alagoas ou Santa Catarina, poderiam invocar esse estatuto.
Sudeste e regiões turísticas em vantagem
A liberação dos cassinos, permitindo que os estados do Sudeste abram mais de um cassino, tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento onde já existe crescimento econômico.
No entanto, é importante considerar que essa concentração de cassinos no Sudeste pode colocar regiões do interior, como Goiás e outras, em desvantagem na competição por investidores nessa área. Para evitar essa disparidade, o Brasil deveria buscar uma estratégia mais abrangente, privilegiando a abertura de cassinos em regiões menos favorecidas. Dessa forma, cada estado teria a oportunidade de desenvolver seu potencial turístico e econômico, garantindo um crescimento equilibrado e aproveitando os benefícios econômicos e sociais que os cassinos podem trazer.
Assim como nos Estados Unidos, onde os cassinos serviram como um instrumento para transformar a remota região desértica de Nevada em um próspero destino turístico, conhecido em todo o planeta – Las Vegas – o Brasil poderia seguir um caminho semelhante.
É fundamental que qualquer medida de liberação dos cassinos seja acompanhada por um planejamento cuidadoso, regulamentações adequadas e uma política de distribuição equitativa para garantir que todas as regiões tenham a chance de se beneficiar do potencial do setor de jogos de fortuna de forma justa e sustentável.
