Na última quarta, 21, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 795/21, que permite que artistas utilizem recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc, além de prorrogar prazos de utilização de verba repassada ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.
São 773,9 milhões para auxiliar trabalhadores e manter espaços culturais de estados e Distrito Federal. Desses, cerca de R$50 milhões serão destinados a artistas goianos, divididos em 21 editais. O caso aguarda aprovação do Presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o que é a Lei Aldir Blanc
A chamada Lei Aldir Blanc foi aprovada em 2020 como auxílio emergencial para o setor cultural. Foram R$3 bilhões liberados, mas, por conta do período eleitoral e atrasos na liberação do dinheiro, o cronograma do ano passado não foi cumprido e R$773,9 milhões deixaram de ser executados.
O projeto de Lei 795/2021 prevê a prorrogação do prazo para utilização desse valor remanescente.
De acordo com o texto, estados, Distrito Federal e municípios terão até 31 de dezembro de 2021 para utilizar o saldo em ações emergenciais de renda e projetos culturais, sob pena de terem de devolver ao Fundo.
Os recursos podem ser utilizados na manutenção de espaços artísticos e de micro e pequenas empresas que precisaram interromper as atividades por conta do isolamento social. O valor pode variar entre R$3 mil e R$10 mil.
Também poderão ser utilizados em parcelas mensais de R$600,00 para trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura.
De acordo com projeto, o que não for usado em 2021 deverá ser devolvido à União até 10 de janeiro de 2022. Já a prestação de contas deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 para despesas realizadas com recursos de responsabilidade exclusiva de cada estado ou município. Para despesas realizadas com recursos da União, o prazo para prestação de contas vai até 31 de dezembro de 2022.
Recursos da Lei Aldir Blanc para artistas goianos
De acordo com a Secretaria de Cultura de Goiás, são 21 editais prontos para serem executados, e a intenção é ampliar o número de projetos assim que o recurso tiver aprovação do governo federal, no intuito de utilizar 100% da verba.
Ano passado foram 3 editais lançados pela Secult/Goiás. Segundo a Secretaria, mais de 1.530 projetos em todo Estado foram beneficiados.
Em Pirenópolis os artistas Sefora Pina e Sérgio Pompeo foram contemplados em 2020. Sérgio doou uma de suas obras para a Paróquia Nossa Senhora do Rosário.
Com aprovação do PL 795/2021, novos projetos poderão ser executados.
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