Nesta segunda, 07, comemora-se o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. A Liberdade de Imprensa diz respeito ao direito de qualquer profissional da mídia de disseminar informações de forma livre e sem censura. Este direito é previsto na constituição de 1988:
“nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV” (art. 220, § 1º).”
Muita história já rolou no Brasil para que este direito fosse conquistado, mas, antes de tudo, é preciso saber do início.
Pensando nisso e, em homenagem à data, contaremos sobre como a imprensa surgiu no Brasil, mais precisamente em Goiás, através da história do Matutina Meiapontense, primeiro jornal do centro oeste.
O periódico publicava cartas de leitores que destacavam a liberdade de imprensa, além de um posicionamento que defendia a ética, cidadania e direitos humanos.
O Matutina Meiapontense
O Matutina Meiapontense foi um jornal que surgiu em em Goiás no dia 5 de março de 1830, mesmo ano em que a Lei da Imprensa foi instituída no Brasil, e circulou até o dia 24 de maio de 1834.
Considerado o primeiro periódico do Centro-Oeste, teve um total de 526 edições. Era produzido na província de Meia Ponte, hoje Pirenópolis, e sua sede ficava no casarão da Rua Nova, onde ficava o Museu da Família Pompeu.
O comendador Joaquim Alves de Oliveira foi o responsável por trazer a tipografia para Goiás. Ele adquiriu a oficina no Rio de Janeiro e aqui fundou a Typografia de Oliveira.
Além de pioneiro no Estado de Goiás, o Matutina Meiapontense foi o primeiro jornal brasileiro publicado fora de uma capital. Tinha como redator o Pe. Luiz Gonzaga de Camargo Fleury e, como tipógrafo, o tenente Mariano Teixeira dos Santos.
No início, o jornal circulava duas vezes por semana, passando, posteriormente, para três edições. Tinha o intuito de registrar acontecimentos nacionais e estrangeiros, além de divulgar os atos do governo.
Em sua primeira edição, ficou registrada a ideologia do veículo:
“A liberdade da imprensa não é considerada com sustentáculo dos governos bem constituídos, senão por que oferece meios para instituição geral, porquanto é esta que estabelece uma base à segurança e obrigações do cidadão; é ela que faz amar a justiça, respeitar as autoridades e obedecer as leis; um povo instruído, vendo a necessidade da Nação abraçar e sofrer, sem murmurar os impostos; considera o governo, como o seu maior bem e aborrece o homem sedicioso e turbulento, como o maior inimigo da sociedade: não entra, pois, em dúvida que a instrução seja a melhor e maior garantia dos governos constitucionais”.
O jornal foi responsável por projetar Goiás no cenário nacional. A assinatura do jornal custava 2 mil réis por trimestre, o equivalente a R$246,00.
Além da província de Meia Ponte, a assinatura do periódico também era feita em outras cidades como Vila Boa e Traíras (Goiás), Cuiabá (MT) e São João Del Rei (MG).
Raros eram os leitores da época, visto que grande parte da população era analfabeta e não tinha condições de assinar o jornal, mas não se pode negar a suma importância que o periódico teve tanto para a história de Goiás quanto para a da imprensa brasileira.
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Fonte: TELES, José Mendonça. A Imprensa Matutina, 1989.